Empresas de vistoria veicular reclamam de 'concorrência desleal' com Estado

Segundo sindicato, 70% das vistorias ainda são realizadas pelo antigo Detran

Por O TEMPO 

O Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais (Sindev-MG) voltou a pedir apoio para que as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV’s) possam funcionar adequadamente no território mineiro. Em carta divulgada neste sábado (24), a entidade reclama que estaria sendo lesada "diariamente pela concorrência desleal de cerca de 70% das vistorias que ainda são realizadas pelo antigo Detran".

De acordo com Natália Cazarini, presidente do Sindev-MG, desde 15 de dezembro de 2023 as novas vistorias agendadas devem ser direcionadas para as ECV’s e apenas aquelas já existentes seriam tratadas nas Ciretrans. No entanto, isso não tem ocorrido o que, segundo ela, gera obrigação do Estado de indenizar as ECV’s no valor correspondente às vistorias realizadas diretamente. Ela também explicou que outro problema é a ausência de distribuição equitativa de demanda, o que infringe o direito de isonomia. 

"É incompreensível o descumprimento desse requisito do credenciamento, até porque já existe um sistema da CET/Detran em funcionamento para essas clínicas médicas e psicológicas, o qual poderia ser facilmente adaptado às ECV’s", afirmou. Renata informou que a entidade se reunirá com Lucas Vilas Boas, diretor da CET, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG, na segunda-feira (26), às 18 horas, para tentar ajustar a questão do repasse integral das vistorias de Minas às ECV’s.

A reportagem procurou o governo de Minas e aguarda um posicionamento.

Relembre

Desde dezembro do ano passado, as ECV’s estão autorizadas a iniciar as operações, depois de um longo período de tratativas envolvendo não só o Executivo, mas também a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Mesmo com o acordo, a regulamentação só aconteceu três meses depois, sob desconfiança da presidente do sindicato. “Não se trata apenas de publicar as portarias, mas de garantir que as empresas capilarizadas por toda Minas Gerais estejam efetivamente trabalhando, faturando e atendendo a população”, afirmou Natália dias antes das normas constarem no Diário Oficial do Estado.