Brasil tem aumento de projetos de lei estaduais para garantir produtos à base de Cannabis para uso medicinal pelo SUS

Fonte Portal KOKA

O Brasil está com uma enxurrada de projetos de lei estaduais para garantir produtos à base de Cannabis para uso medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Ao menos 24 unidades da federação ou já aprovaram uma regra sobre o tema ou estão debatendo o assunto no Legislativo.

A pesquisa realizada pela Folha abrange todas as Assembleias dos estados brasileiros, além da Câmara do Distrito Federal. Após ser aprovado e sancionado, o governo do estado precisa garantir o fornecimento do medicamento.

Foram aprovadas leis em Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Isso não quer dizer, entretanto, que todas já estão em vigor.

Entre os estados brasileiros, apenas em Pernambuco, Ceará e Paraíba não foram encontrados projetos de lei relacionados ao tema. Não foram contabilizadas propostas aprovadas em Câmaras Municipais.

Esse movimento acontece em um contexto em que esses produtos ainda não foram incorporados em âmbito nacional pelo SUS —há dois caminhos para que isso aconteça.

A primeira é por meio do Congresso Nacional, que pode aprovar legislação específica para a incorporação da Cannabis medicinal no SUS. Uma outra é pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde.

Segundo Bruna Rocha, presidente-executiva da BRCann (que representa empresas do setor), é importante assegurar que o paciente tenha acesso ao produto. No entanto, a forma como isso está sendo feito atualmente pode gerar uma situação caótico, com regras diferentes em cada estado.

"Cada projeto tem a sua especificidade, interpreta as lacunas de forma distinta e mais conveniente. Não existe uma padronização das patologias que serão atendidas no SUS, não existe clareza sobre o processo que será seguido para a aquisição dos produtos fornecidos via SUS", disse Rocha.

O governo de São Paulo definiu a regulamentação dos produtos à base de Cannabis para uso medicinal pelo SUS.