'Babá de preso': audiência pede fim de escoltas feitas pela Civil em Minas

Função é exclusiva da Polícia Penal, mas não está sendo cumprida na totalidade, segundo denuncia deputado mineiro

O Tempo   Por Anderson Rocha 

Função exclusiva da Polícia Penal, a escolta de presos entre delegacias e presídios tem sido feita majoritariamente pela Polícia Civil em Minas. Pelo menos, essa é a denúncia feita pelo deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa terça-feira (12).

"Noventa e cinco por cento dos presos, flagrados e conduzidos em delegacias, (são escoltados) pela Polícia Civil. Só Belo Horizonte que há um auxílio (da Polícia Penal) e poucos arranjos no interior", afirmou Xavier, em entrevista a O Tempo.

Entre os problemas que isso ocasiona, segundo ele, há delegacias que são fechadas durante horas no interior do Estado para que os agentes da Civil façam o transporte de presos.

"A PCMG deixa de dar agilidade nas ocorrências da Polícia Militar, para que ela faça a prevenção da criminalidade, nas ruas. Destina-se uma mão de obra qualificada de investigação policial, de resolução de crimes, para ficar fazendo um trabalho mecânico de levar ladrão para lá e para cá", disse.

Xavier lembrou que a Polícia Penal foi criada para fazer a guarda e escolta de detidos e, por isso, cobra que o governo de Minas solucione o tema.

"A Penal está se furtando porque não têm efetivo. Como eles não têm efetivo se eles têm 17.000 homens e a PCMG só tem 10.000 homens e ainda dá conta de investigar e ainda ficar de babá de preso?", completou o deputado, que informou que pretende entrar com uma ação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tratar o tema.

Outro lado

Presidente do Sindicato da Polícia Penal de Minas Gerais (Sindppenal), Luiz Gelada reconheceu que a função é exclusiva da corporação penal e defendeu que o trabalho seja feito pelos agentes penais. 

Segundo ele, o policial penal tem treinamento para executar a função com a devida correção, e há deficiências no transporte de detidos feito pela Polícia Civil. "As escoltas da PCMG são feitas de forma errada, com um ou dois policiais. O sistema prisional trabalha com, no mínimo, três integrantes na viatura", afirmou Gelada.

Segundo ele, em casos de detidos comuns são empenhados, no mínimo, três agentes em uma viatura própria do Grupo de Escolta Tático Prisional (Getap). Já presos de alto risco são transportados em, no mínimo, dois veículos oficiais, com quatro integrantes em cada carro, pelo Comando de Operações Penitenciárias Especial (Cope), características que não estariam sendo cumpridas pela PCMG.

Para solucionar a questão, Gelada defende o aumento do efetivo da Polícia Penal. "A função é nossa? Sim. Eles estão cobrando que a gente faça todas as escoltas. Bacana. Mas nós não temos nem servidor, nem viatura para isso. Além disso, o Estado não chama o pessoal do concurso, está muito lento, não chama os excedentes", encerrou.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), responsável pelas polícias Civil e Penal, para obter um posicionamento. A pasta informou que "os devidos esclarecimentos foram prestados na própria audiência, pelos respectivos representantes do Estado". O Governo de Minas ainda não respondeu.