Prefeitura de Juiz de Fora tem transparência de 75%

Levantamento de Tribunais de Contas coloca Executivo com selo Prata, pior do que as maiores cidades de Minas

Tribuna     Por Hugo Netto

O Radar da Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mostra que, em 2024, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) obteve um índice de transparência de 75,85% na administração pública, subindo 0,59% em relação a 2023. A avaliação diz respeito à transparência ativa, ou seja, dados disponibilizados de forma espontânea, independentemente de solicitação.

O índice coloca o portal do Executivo municipal com o selo Prata da Associação, que tem, ainda, o Ouro e o Diamante acima. Para efeitos de comparação, as prefeituras de todas as cidades mineiras com população maior do que Juiz de Fora têm nível Ouro ou Diamante: a transparência de Belo Horizonte é de 92,86% (Ouro), a de Contagem é de 85,59% (Ouro) e a de Uberlândia, 95,9% (Diamante).

Expandindo para as dez maiores cidades de Minas, a transparência do Executivo juiz-forano só não é pior do que a de Montes Claros, Ribeirão das Neves e Divinópolis. Betim tem 83,2%, Uberaba 88,77% e Governador Valadares, 77,66%.

PJF descumpre totalmente 24% dos critérios

O índice é medido utilizando 88 critérios – entre essenciais, obrigatórios e recomendados –, cada um sendo contabilizado em cinco aspectos para o cálculo da média: disponibilidade (peso de 30%), atualidade (30%), série histórica (20%), gravação de relatórios (10%) e filtro de pesquisa (10%).

De acordo com o Radar, a PJF deixa de cumprir totalmente 21 critérios de transparência:

• O site conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação;
• Divulgar a lista dos inscritos em dívida ativa;
• Identificar as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos;
• Identificar as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes;
• Divulgar a relação nominal dos servidores, seus cargos, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal;
• Publicar lista dos terceirizados que prestam serviços;
• Divulgar o plano de contratações anual;
• Divulgar a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente;
• Divulgar a ordem cronológica de seus pagamentos;
• Divulgar os quantitativos e os preços unitários e totais contratados;
• Divulgar os quantitativos executados e os preços praticados;
• Divulgar o Relatório de Gestão ou Atividades;
• Divulgar o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas;
• Divulgar os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos;
• Regulamentar a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulgar a normativa em seu portal;
• Identificar as espécies de desonerações concedidas;
• Divulgar os dados quantitativos sobre as renúncias de receitas;
• Divulgar informações pormenorizadas das renúncias de receita;
• Divulgar dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos);
• Identificar as emendas parlamentares;
• Demonstrar detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela Emenda Constitucional nº 105 nos demonstrativos fiscais.

Outros cinco critérios são cumpridos de forma parcial: Identificar a remuneração nominal de cada servidor e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções (83,33%); divulgar a lista de estagiários (83,33%); divulgar a lista dos fiscais dos contratos vigentes e encerrados (80%); divulgar tabela que explicite os valores das diárias dentro e fora do Estado e fora do país (50%); e divulgar o plano de educação e o respectivo relatório de resultados (50%).

Obras e educação têm transparência abaixo da média

O Radar ainda classifica a transparência quanto a 19 dimensões. Nesta análise, a média é de 70,05% de atendimento. As únicas cumpridas totalmente pela prefeitura são com relação à acessibilidade; despesa; informações institucionais; ouvidoria; saúde (que subiu de 70% no ano passado); e Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – que também marcava cerca de 70% em 2023.

Abaixo da própria média, estão planejamento e prestação de contas; educação; receita; recursos humanos; obras; e convênios e transferências. Além dessas, emendas parlamentares e renúncia de receita marcam 0%. As maiores quedas em relação ao ano passado foram nas divulgações de convênios e transferências – de 60% para 33% –, obras – de 93,75% para 50% – e emendas parlamentares – de 50% para 0%.

Procurada, a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio de nota, comemorou o reconhecimento obtido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no qual recebeu o Selo Prata e atingiu 83,44% de nível de transparência em análise com mais de sete mil portais do Brasil. “Esse resultado é fruto de um trabalho contínuo e dedicado para garantir que os dados públicos estejam acessíveis, claros e disponíveis à população de forma prática e segura.”

A PJF destaca, ainda, que segue atenta às diretrizes estabelecidas e comprometida na implementação contínua de ajustes e melhorias que fortaleçam ainda mais a política de transparência, “reafirmando nosso compromisso com a boa governança”.

Câmara tem selo Ouro

Já a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) obteve o selo Ouro, com 91,02% de transparência. No ano passado, o índice registrado pelo Radar foi “inexistente” e, em 2022, era de 60,16%.

Dos 81 critérios para o Legislativo, 73 são cumpridos totalmente. Ainda precisam ser disponibilizados oito: 

• Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas;
• Lista dos terceirizados que prestam serviços;
• Plano de contratações anual;
• Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente;
• Ordem cronológica dos pagamentos;
• Relatório de Gestão ou Atividades;
• Realização e divulgação de resultados de pesquisas de satisfação;
• Pauta das Comissões.

Já com relação às dimensões, as menos transparentes são as licitações (75%), o planejamento e prestação de contas (75%) e os contratos (73,68%).

Como divulgado pela CMJF, o coordenador da Unidade de Controle Legislativo e Fiscalização, Vinícius Azevedo Martins, afirma que o objetivo é “tornar a gestão cada vez mais transparente”.