MPMG ajuíza ação contra o estado de MG para retorno das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora

Pedido da liminar pede o bloqueio de R$ 150 milhões e a manutenção de segurança armada na estrutura do imóvel, para evitar depredações. Construção foi iniciada em 2010 e paralisada em 2017.

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o estado de Minas Gerais para o retorno das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. O processo pede o bloqueio de R$ 150 milhões e outras medidas para garantir a retomada dos trabalhos. Agora, a Justiça vai analisar a solicitação.

Além do bloqueio nos valores das contas, a ação requer que o estado garanta a manutenção de segurança armada na estrutura do imóvel, a fim de evitar maiores depredações. O processo também solicita o congelamento da dívida entre Juiz de Fora e Minas Gerais.

O Ministério Público determina que, no prazo de 90 dias, o governo estadual prossiga com a abertura do processo licitatório para a contratação da nova empresa que concluirá as obras, caso seja acatado pela Justiça.

Em caso de descumprimento das obrigações, a ação planeja impor ao estado o pagamento de uma multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida para o fundo municipal de saúde de Juiz de Fora, podendo chegar até o limite de R$ 300 milhões.

A reportagem entrou em contato com o governo de MG para saber se o estado gostaria de se manifestar e aguarda retorno.

Cancelamento das obras

Obra Hospital Regional maio 2015 Juiz de Fora — Foto: Reprodução/ TV Integração

Em abril deste mês, o secretário de Saúde Fábio Baccheretti disse que a decisão de cancelar o recomeço das intervenções foi tomada depois que engenheiros constataram “erros muito graves em relação ao processo de construção, precisando, então, de um reforço estrutural muito amplo, aumentando não só o custo da obra, mas também o tempo para que ela fique pronta”.

Além disso, um ofício enviado à Prefeitura na época cita uma dívida do Executivo com o estado em relação aos repasses feitos para a construção do hospital, no valor de aproximadamente R$ 151,3 milhões, que foram indevidamente executados e resultaram em um processo de tomada de contas especial.

Unidade começou a ser construída em 2010

A obra, localizada na Rua Henrique Burnier, no Bairro São Dimas, próximo à rodoviária, já teve diversas datas de encerramento prometidas. A construção foi iniciada em 2010 e paralisada em 2017, totalizando seis anos de interrupção, com aproximadamente 70% dos trabalhos concluídos, segundo o governo.