Fiscalização interdita mais uma marquise no Centro

Portal de Notícias

NOTÍCIAS: SESMAUR

Na tarde desta segunda-feira, 9, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), determinou a interdição cautelar da marquise localizada na Rua Halfeld, 639. O objetivo é assegurar a segurança das pessoas que transitam pelo local, minimizando riscos. Como há outra porta de entrada e saída da loja, pela Galeria Belfort Arantes, não foi necessária a interdição de toda loja.

Em caráter emergencial, os proprietários precisam escorar as marquises e providenciar a entrega da documentação de acordo com a Lei nº 11.309/2007, legislação que regula a segurança das marquises no município. Os proprietários têm 15 dias de prazo de defesa. A apresentação dos documentos de estabilidade deve ser feita por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises - Lei Municipal 11.309/2007”. 

Essa ação de interdição é saldo da última força-tarefa em marquises na região central da cidade, onde foram vistoriados 619 imóveis. A PJF destaca a importância da manutenção preventiva para evitar riscos e acidentes, sendo uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.