Abertura de Parque Estadual Mata do Krambeck segue sem previsão

De acordo com IEF, plano de manejo e regularização fundiária estão em andamento

Por Leticya Bernadete Fonte Tribuna de Minas 

Pouco mais de um ano após o Governo estadual publicar o decreto que determina a criação do Parque Estadual Mata do Krambeck, ainda não há previsão de abertura do espaço. Em nota encaminhada à Tribuna, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que será responsável pela administração do parque, informou que a regularização fundiária está em andamento, bem como a elaboração do plano de manejo. O Parque Estadual Mata do Krambeck engloba toda a área dos Sítios Retiro Novo e Retiro Velho, o que corresponde a 291 hectares, equivalente a 269 campos de futebol.

De acordo com o IEF, desde a criação do parque, em outubro de 2022, houve a formação do conselho consultivo, composto por 30 conselheiros, entre instituições da sociedade civil e poder público. O Instituto ainda informou que está em tratativas para a regularização do parque, além de trabalhar para viabilizar o plano de manejo do espaço – que determina o zoneamento e as normas que norteiam o uso da Unidade de Conservação – por meio da gestão da unidade de conservação e da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade. “Cabe ressaltar que o órgão gestor tem um prazo de cinco anos após a data da criação da unidade de conservação para aprovar o documento citado”, aponta o IEF.

O processo para implementação do parque já data de anos. Localizada às margens do Rio Paraibuna, na região Nordeste de Juiz de Fora, a Mata do Krambeck é uma das maiores reservas de Mata Atlântica em área urbana no país. O projeto ganhou forma em 2018, após o IEF abrir uma consulta pública para efetivar a mudança. Em 2022, o Estado publicou o decreto para a criação do parque.

Indenização

Para efetivação do projeto, ainda é necessário o pagamento de indenização para os proprietários das fazendas Retiro Velho e Retiro Novo, onde o parque funcionará. A fazenda Retiro Velho constitui cerca de 75% do espaço e pertence à família Surerus. Em 1992, a lei estadual 10.943 determinou que a região passaria a ser uma Área de Proteção Ambiental (APA). Por entender que a legislação resultou em uma desapropriação indireta da fazenda, a família Surerus entrou na Justiça solicitando indenização. De acordo com uma representante da família, o processo de indenização ainda não foi concluído e segue sem previsão, considerando que as partes ainda não entraram em um acordo.

Já as negociações acerca do Retiro Novo, onde será a sede do parque, ainda não iniciaram. Essa parte da mata ainda pertence à família Krambeck. Em 2022, o advogado responsável pelo caso disse à reportagem que, até então, o Estado não havia realizado nenhuma proposta de indenização. Procurado novamente pela Tribuna, o representante da família informou que a situação ainda se mantém. No Retiro Novo, além da área florestada, há também a propriedade que, durante muito tempo, serviu de moradia para a família.

Mais de 500 hectares de preservação

Para além da área das fazendas que formarão o parque estadual, a Mata do Krambeck ainda inclui o Sítio Malícia, de 82 hectares, onde hoje funciona o Jardim Botânico da Universidade Federal de Juiz de Fora, e a Mata da Remonta, pertencente ao Exército Brasileiro. No total, são mais de 512 hectares, ou 474 campos de futebol, remanescentes da Mata Atlântica.

O objetivo do Parque Estadual Mata do Krambeck é preservar a floresta e os recursos hídricos da região, conservando as características da fauna e flora e produzindo mudas e sementes de espécies nativas do local, que fica em meio a área urbana do município. Outro pilar do projeto é promover a conscientização ambiental, impulsionar a pesquisa científica e apoiar o turismo local de maneira sustentável.