Vídeo de Nikolas Ferreira sobre fiscalização do Pix bate 300 milhões de visualizações

A mudança no monitoramento de transações financeiras foi revogada pelo governo Lula depois da onda de desinformação sobre o assunto

O Tempo     Por Lucyenne Landim

BRASÍLIA - O vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que viralizou com desinformação sobre a norma do governo Lula para fiscalizar transações financeiras, como o Pix, atingiu 300 milhões de visualizações na tarde desta quinta-feira (16). A medida foi revogada pelo governo, que não conseguiu controlar a onda de fake news sobre o assunto. 

O conteúdo foi publicado nas redes sociais de Nikolas na terça-feira (14). Ele afirmou, no vídeo, que “o governo Lula vai monitorar seus gastos com cartão de crédito e Pix que movimentam acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas”.  

Na prática, bancos já informam transações financeiras que ultrapassam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil no caso de pessoas jurídicas. Essa fiscalização acontece há cerca de 20 anos. A mudança assinada pelo governo aumentaria esse valor mínimo para R$ 5 mil, com a entrada da Receita Federal e a inclusão do Pix entre as operações monitoradas.

Com a revogação, voltam as ser informadas, apenas pelos bancos, operações com cartão de crédito e depósitos, entre outras, que ultrapassam R$ 2 mil (pessoas físicas) ou R$ 6 mil (empresas).

“O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, disse o deputado no vídeo. Não houve no ato do governo, no entanto, qualquer ação para tributar operações de Pix. Para rebater, o governo decidiu publicar uma Medida Provisória (MP), que tem aplicação imediata, reforçando a gratuidade do Pix.  

Para convencer sobre uma possível taxação do Pix no futuro, Nikolas argumentou: “É bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, e foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai mais. Ia ter picanha, não teve”. 

Promessa de campanha de Lula, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma proposta prevista para ser analisada ao longo de 2025, para entrar em vigor em 2026. Para passar a valer, a medida precisa de aprovação pelo Congresso Nacional. 

Ainda no vídeo que viralizou, Nikolas disse que o trabalhador informal “será o mais afetado”, como ambulantes, pedreiros e motoristas de aplicativo. "Esses trabalhadores que já vivem no aperto agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores. Se fizer uma vaquinha para pagar o churrasco, vai ser difícil de explicar no imposto de renda”. 

Ele também afirmou que o governo “quer tirar o sigilo fiscal de você, cidadão comum e empreendedor”. A mudança na fiscalização, na verdade, garantia a manutenção do sigilo fiscal sobre transações financeiras e não tinha previsão sobre exposição de informações pessoais ou sigilosas. A fiscalização seria coordenada pela Receita Federal para evitar sonegação de impostos. 

“Se é difícil sem declarar, imagina o PT tirando 27,5% que você ganha”, continuou o deputado. A tabela do Imposto de Renda, que não é atualizada há pelo menos 10 anos, já define a alíquota de 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Há também variações de alíquotas entre 7,5%, 15% e 22,5%. Já quem ganha até R$ 2.824 é isento atualmente – faixa que deve aumentar para R$ 3.036 neste ano.