Vereadora propõe escala 4×3 para terceirizados da Prefeitura

Projeto de Lei determina jornada diária de 9 horas, sem perda salarial

Por Tribuna

Trabalhadores de empresas terceirizadas pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) podem começar a trabalhar quatro dias por semana e folgar três, caso seja aprovado e sancionado um Projeto de Lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal na última sexta-feira (14). A escala 4×3 também valeria para obras e serviços contratados e todas as parcerias públicas ou privadas celebradas pelo município.

A jornada semanal seria de, no máximo, 36 horas e, dos três dias de repouso garantidos, ao menos um dia deveria ser, obrigatoriamente, sábado ou domingo. A proposta determina ainda que a medida não poderá implicar em redução salarial ou perda de direitos, como vale-refeição ou vale-alimentação. 

O projeto, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), ainda precisa ser discutido e aprovado pelos vereadores em três discussões, para então ser sancionado pela prefeita Margarida Salomão (PT). Caso passe por esta última etapa, entrará em vigor após seis meses.

Pela norma, os contratos que já estão em vigência também deverão ser reajustados, inclusive financeiramente. As empresas deverão dispor de relatórios semestrais de registro de ponto que comprovem o cumprimento da jornada de trabalho.

As empresas que não cumprirem com o disposto terão o contrato ou a parceria encerrados pela Prefeitura – podendo ser revertido caso apresentem novos documentos em 30 dias – além de suspensas temporariamente do direito de licitar e contratar com a Administração Pública.

De acordo com a justificativa apresentada pela autora, a jornada de trabalho 6×1 “é um exemplo da total precarização do trabalho, violação dos direitos trabalhistas, especialmente a violação ao descanso semanal remunerado, fraude ao banco de horas e horas extras habituais forçadas, muitas vezes caracterizadas por jornadas exaustivas análogas à escravidão”.