Transição dos serviços de vistoria veicular deve terminar essa semana em Minas

Apesar do prazo determinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sindicato que representa empresas credenciadas teme nova mudança para início efetivo das atividades

Por Ana Clara Moreira  O Tempo

A transição dos serviços de vistoria veicular para empresas terceirizadas deve ser concluída em todas as cidades mineiras até a próxima sexta-feira (15), de acordo com uma publicação conjunta feita nas redes sociais do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

No vídeo, a titular da pasta, Luísa Barreto, fala sobre as observações feitas a partir do projeto piloto implantado em Divinópolis, região Centro-Oeste do Estado, onde 12 empresas iniciaram as operações nas últimas semanas.

“As melhorias estão sendo implementadas e com muita alegria eu falo que até o dia 15 de dezembro deste ano todas as empresas que estiverem aptas serão autorizadas a funcionar no nosso Estado, trazendo mais qualidade para todos nesse processo de transferência de veículos” afirmou a secretária.

Porém, a presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais (Sindev-MG), Natália Cazarini, está preocupada com as condições para que os serviços sejam executados até a data prometida. Ela argumenta que “não se trata apenas de publicar as portarias, mas de garantir que as 390 empresas capilarizadas por toda Minas Gerais estejam efetivamente trabalhando, faturando e atendendo a população, conforme o vídeo da Secretaria de Planejamento”.

Natália ainda destacou que durante reunião realizada na última quinta-feira (7), o diretor-geral da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Lucas Vilas Boas, teria indicado a possibilidade de apenas a capital Belo Horizonte ser liberada para a nova operação até 15 de dezembro.

Antes da estimativa feita pela titular da Seplag, na segunda quinzena de outubro, em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, projetou que o serviço estaria em plena operação em meados de novembro, o que não aconteceu.

Outro lado

Sobre a possibilidade de novas mudanças na implementação das vistorias terceirizadas, a Seplag afirmou, por meio de nota, que “a terceirização das vistorias de identificação veicular em Minas Gerais começa a ser expandida para todo o estado até o dia 15/12” e que “não houve alteração no cronograma”.

O comunicado ainda explica que “a prestação do serviço por empresas credenciadas foi implementada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) a partir de 30/10, por meio de operação assistida em Divinópolis, e, agora, chegará aos demais municípios mineiros”. Por fim, a pasta pontua que “com a expansão, as empresas que já estiverem prontas para prestar o serviço serão autorizadas a funcionar na data anunciada”.

Já o diretor-geral da CET-MG, Lucas Vilas Boas, esclareceu, também por meio de nota, publicada nas redes sociais dele, que “não existe distinção entre capital e interior na transição dos serviços de vistoria de identificação veicular”.

Entenda

No final do ano passado, o Detran-MG publicou uma portaria detalhando os critérios que deveriam ser atendidos por empresas interessadas em se credenciar para prestar o serviço terceirizado de vistoria veicular. Na prática, a autarquia deixou de ser responsável por esta atividade, que deveria ser realizada por pessoas jurídicas devidamente qualificadas para este fim.

Muitas delas começaram a investir em estrutura e tecnologia com esse objetivo, mas meses depois o Governo de Minas anunciou que mudaria as regras, tendo em vista problemas orçamentários decorrentes da proposta apresentada inicialmente. O anúncio motivou uma grande mobilização liderada pelo Sindev-MG, que conseguiu, junto a parlamentares da base e da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), costurar um acordo para que a categoria não fosse prejudicada.