STF adia por 120 dias prazo para Minas aderir a Regime de Recuperação Fiscal

Texto do RRF passará por estudos e pode ser alterado

Pedro Melo Fonte Portal Hoje em Dia 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou nesta quinta-feira (14) que o Superior Tribunal Federal (STF) aceitou aumentar o prazo para discussão da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  Estado e União terão mais 120 dias para entrar em acordo sobre a renegociação de dívidas com a União, calculadas em cerca de R$ 160 bilhões.

O prazo anterior venceria no próximo dia 20. De acordo com Zema, a prorrogação será importante para Minas se organizar e apresentar a melhor proposta possível.

“Nós temos agora 120 dias para traçarmos um novo plano, já que o atual as regras para alguns demandam um excesso de exigências”, disse o governador.

Durante o período de vigência do plano, ficam vedadas, por exemplo, a concessão de reajustes salariais, a realização de concursos públicos e a alteração de alíquotas que implique redução de arrecadação. Pontos criticados por servidores e sindicatos.

Com o adiamento do prazo de adesão, o texto do RRF passará por estudos e passará pelas mudanças que forem necessárias. “O que tem que ficar claro é que isso não é uma alternativa ao plano de recuperação econômica. O que vai haver é um aperfeiçoamento desse plano, que hoje para alguns é extremamente rigoroso”.

Com esse adiamento, o projeto para de tramitar na Assembleia Legislativa de Minas, até que o novo texto seja finalizado. O novo prazo foi motivo de comemoração para Zema, que disse estar "extremamente satisfeito" com a decisão.

De acordo com a proposta, o regime de recuperação terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.