PEC do fim da escala 6×1 atinge assinaturas necessárias entre deputados; veja quem assinou

13 de novembro de 2024 54

Erika Hilton/divulgação

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Na região da Zona da Mata, apenas deputada federal Ana Pimentel (PT) assinou a proposta

Tribuna Por Elisabetta Mazocoli

A PEC do fim da escala 6×1 atingiu o número de assinaturas necessárias para ser protocolada. Na manhã de quarta-feira (13), foram totalizadas 194 assinaturas de deputados federais no sistema interno da Câmara, e ao menos 171 signatários eram necessários para que o texto fosse protocolado e seguisse para as demais instâncias.

O projeto é da deputada federal Erika Hilton (PSOL), de São Paulo. Ela formalizou a iniciativa do vereador Rick Azevedo (PSOL), do Rio de Janeiro, que começou movimentos pelo fim dessa escala de trabalho. A mobilização passou a chamar atenção de outros setores a partir da adesão dos 68 deputados federais do PT, partido com mais assinaturas na PEC.

Os outros 13 do PSOL e 13 parlamentares do PSB aderiram à assinatura da proposta. O texto também conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, 10 do Progressistas, 7 do Republicanos e 1 parlamentar do PL.

Na região da Zona da Mata, que conta com os deputados Ana Pimentel (PT), de Juiz de Fora, Delegada Ione (Avante), de Juiz de Fora, Dr. Frederico (PRD), de São João del Rei, Luiz Fernando (PSD, de Santos Dumont, Misael Varella (PSD), de Muriaé e Rodrigo de Castro (União Brasil), de Viçosa, apenas uma parlamentar assinou a PEC, a deputada federal Ana Pimentel (PT), conforme já havia sido noticiado no Painel.

Próximos passos

A partir da adesão dos deputados, a PEC é protocolada e começa a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O texto da proposta, então, será designado a um relator, que pode fazer modificações no projeto por meio de um substitutivo e acatar sugestões dos demais parlamentares. Uma vez aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta avança para comissão especial.

Depois de todo esse trâmite, o texto fica pronto para ser pautado no plenário. Mas a inclusão da PEC na ordem do dia de votações não é imediata e depende, na prática, de acordo entre o colégio de líderes da Casa

Para aprovação da PEC, é preciso de 308 votos favoráveis na Câmara entre os 513 deputados federais. Se seguir, o texto passa para o Senado e precisa de aprovação do plenário, que demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81. No caso das PECs, não é preciso sanção presidencial depois da aprovação da proposta por essas instâncias.