Congresso vota quase 40 vetos de Lula, incluindo marco temporal e arcabouço

Votação de vetos nesta quinta-feira (14) é termômetro para a relação do governo com o Congresso

Fonte: O Tempo   Por Renato Alves

O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (14) para votar 39 vetos presidenciais, créditos extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. A sessão, marcada para começar às 10h, é conjunta, reunindo deputados e senadores. 

Os vetos trancam a pauta. Ou seja, a Casa precisa analisá-los antes de partir para o próximo tema. O PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, e a LDO deve ser votada no colegiado na próxima terça-feira (19).

Entre os vetos que aguardam votação estão os:

• do novo arcabouço fiscal;
• do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e
• do marco temporal das terras indígenas (vetado integralmente por Lula).

Para derrubar um veto presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

Abertura de crédito extra

Além dos vetos e dos projetos da LDO e do PPA, deputados e senadores precisam votar 20 projetos de lei que abrem créditos extras de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre eles, estão:

• o PLN 34/23, que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e compras do Poder Judiciário;
• o PLN 14/23, que abre crédito suplementar de R$ 25,8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres;
• o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).