Procon multa Vivo em R$ 5,9 milhões por infrações contra consumidor

Operadora recorreu, mas Justiça manteve cobrança. Entre as infrações verificadas, está o desrespeito ao limite de 60 segundos para o contato direto entre cliente e atendente.

Por g1 Minas — Belo Horizonte

A Justiça determinou que a Vivo pague multa de R$ 5,9 milhões por infrações cometidas contra o direito do consumidor.

O valor foi estipulado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que instaurou um procedimento administrativo e verificou práticas como:

• número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) que não constava de forma clara e objetiva no site da empresa;
• desrespeito ao limite de 60 segundos para o contato direto entre cliente e atendente;
• demora na entrega das gravações das chamadas efetuadas, quando solicitadas pelo consumidor ou pelo órgão fiscalizador.

Após a fixação da multa, a operadora recorreu à Justiça, e a 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte reduziu o valor para R$ 200 mil.

A Vivo voltou ao recorrer, requerendo a nulidade da multa. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou o recurso e confirmou a cobrança, por entender que a cifra definida pelo Procon-MG respeitou os parâmetros legais e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

O g1 entrou em contato com a Vivo e aguarda retorno.