PMMG diz não ter ‘restrição’ para uso de câmeras corporais, mas admite não ser prioridade

Comandante-geral da corporação também vê impacto, com diretriz atual de uso, para privacidade dos militares e a atividade policial

O Tempo    Por Bruno Daniel e Gabriel Rezende

Em meio ao debate nacional sobre o uso de câmeras corporais em policiais militares, a corporação mineira diz não ter “restrição” ao uso do dispositivo. Contudo, admite que a aquisição dos equipamentos não é uma prioridade para o Estado. A posição foi apresentada pelo coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Durante coletiva do Governo de Minas, nessa quarta-feira (11), o coronel afirmou que a corporação não limita o uso de câmeras e indicou haver militares que compraram dispositivos com recursos próprios. No entanto, segundo ele, o governo entende existir outras prioridades. "Podemos investir em outras demandas antes das câmeras”, afirmou, colocando a corporação mineira como uma das mais bem avaliadas do Brasil.

Além disso, o coronel fez ressalvas à portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais em policiais. Na visão dele, o modelo de utilização dos dispositivos precisa ser revisto para não violar a privacidade dos militares nem prejudicar a atividade policial.

“No modelo que está na portaria, o policial não tem domínio do momento da gravação, que ocorre ininterruptamente, até o fim do trabalho", destaca. Segundo ele, além de prejudicar a privacidade do militar, o fornecimento de denúncias anônimas também seria afetado.

“Também há uma quebra de privacidade das pessoas com as quais o militar vai se relacionar durante o turno de serviço. Logicamente, a pessoa que se sentia segura em manifestar alguma informação para o militar, ao ver que está sendo gravada, pode não se sentir confortável", explica.

Debate sobre uso das câmeras corporais 

O uso de câmeras corporais em policiais militares tem sido amplamente debatido no Brasil, com foco em seus impactos na segurança pública, na transparência das ações policiais e na proteção de direitos humanos. Apesar da diretriz apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cada estado pode decidir sobre o uso dos dispositivos. 

Nesta semana, no entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais se torne obrigatório para policiais militares de São Paulo durante operações, em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado.

Na decisão, o ministro mencionou episódios recentes de violência contra indivíduos que não representavam risco ou resistência, além de casos de desligamento intencional das câmeras.