Ministério Público atesta legalidade de edital das Feiras Livres

Trâmites do edital seguem em andamento, e resultado será divulgado em breve, de acordo com a Prefeitura

Por Hugo Netto Fonte Tribuna de Minas 

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora informou, nesta sexta-feira (15), que arquivou o procedimento investigatório sobre a licitação para permissões do Edital
13/2022, o Edital das Feiras Livres. Conforme o órgão, não se evidenciaram provas de direcionamento de unidades comerciais das feiras livres para determinados concorrentes, e uma questão da eventual falha na orientação sobre documentação, identificada anteriormente, foi sanada com as diligências realizadas na forma autorizada em lei.

Mais cedo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou uma nota informando sobre a decisão do Ministério Público. No texto, a PJF afirmou que ficou atestado que “o procedimento é legal, quanto à integridade e à transparência.” De acordo com a Prefeitura, os trâmites do edital seguem em andamento e, em breve, o resultado será divulgado de forma ampla no site e nas redes sociais do Governo.