Com benefício a montadoras, Reforma Tributária deve ser votada na quinta (14)

Como se trata de uma PEC, é preciso que o mesmo texto seja aprovado pelo Senado e pela Câmara para promulgação

FONTE: O TEMPO     Por Renato Alves

O parecer sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária deve ser apresentado nesta quarta-feira (13) e votado no plenário da Câmara dos Deputados quinta-feira (14).

O texto ainda está sob negociação com o Senado e haveria uma reunião entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para garantir a promulgação na próxima semana. Como se trata de uma PEC, é preciso que o mesmo texto seja aprovado pelo Senado e pela Câmara.

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha para enxugar o texto, sem alterar a redação ou incluir propostas novas, para evitar que precise passar por uma nova votação pelo Senado, o que atrasaria a promulgação para 2024.

O texto original extingue cinco tributos:

• IPI, PIS e Cofins (federais);
• ICMS (estadual);
• e ISS (municipal).

Ribeiro decidiu manter na PEC os benefícios às montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, ele defenderá a derrubada da exceção que permite a profissionais liberais pagar alíquota menor do que as demais atividades.

O relator tenta uma alternativa para a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus. A medida foi incluída no Senado como forma de manter as vantagens competitivas da região, mas pode acabar elevando a carga sobre as demais atividades.

Ribeiro também negociaria a rejeição de alíquotas favorecidas para profissionais liberais como advogados, engenheiros e arquitetos que não fazem parte do Simples Nacional, o que tende a elevar o valor nominal do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para todos. O Senado aprovou que essas categorias terão um redutor de 30% na alíquota padrão. Técnicos dizem que isso beneficiaria as camadas mais ricas da população.