Um valor na loja e outro no site: entenda as regras sobre as diferenças de preços no comércio

Disparidade de preços não é ilegal e se justifica devido aos custos de manter um estabelecimento

Por Mariana Floriano Tribuna de Minas 

Talvez você já tenha passado pela situação em que o preço de produto na loja física era mais caro do que o ofertado no site da mesma loja. Isso geralmente ocorre em grandes franquias, aquelas que possuem a opção da compra virtual e retirada na loja. No entanto, não é uma regra e depende da política de cada loja. Em algumas redes é até possível contestar a diferença e garantir a compra pelo menor valor. Entretanto, de forma geral, essa disparidade de preços entre o on-line e off-line não é ilegal e se justifica devido aos custos de manter um estabelecimento.

Valores como aluguel, conta de luz, água, pagamento dos funcionários e comissões, são repassados ao consumidor no valor do produto. Como explica o advogado João Paulo de Oliveira, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Juiz de Fora, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não especifica regras acerca da discrepância de preços entre a mercadoria ofertada na loja e no site. “O artigo 39 do CDC diz apenas que o vendedor não pode praticar um preço abusivo, mas não estabelece limites de até quanto pode ser cobrado a mais no valor daquele produto em detrimento do que é ofertado na internet.”

Por outro lado, as situações em que o consumidor contesta o valor da mercadoria na loja física e consegue levar o mais baixo, podem ser vistas como uma estratégia das grandes franquias. “Não existe uma regra que imponha isso aos lojistas, mas pode ser uma estratégia para fidelizar o cliente e fazer com que os produtos da loja física se tornem competitivos no mercado”, explica João Paulo. A cobrança de preços distintos é permitida entre lojas físicas de uma única rede, até mesmo se estiverem localizadas em uma mesma vizinhança. O que não pode é o mesmo produto ter valores diferentes dentro de uma mesma loja.

O importante, conforme João Paulo, é prezar pela pesquisa de preço e calcular o que vai sair mais vantajoso, a compra on-line ou presencialmente na loja. “No caso de compras virtuais é importante ressaltar o cuidado quanto a segurança da transação. Garantir que o site seja de confiança, procurar reclamações em sites como o Reclame Aqui, são passos essenciais antes de garantir um produto on-line.” Outra dica é desconfiar de valores muito abaixo do mercado. Golpistas podem fazer uso de falsas promoções, com preços muito abaixo dos cobrados em uma loja física, por exemplo, para atrair os consumidores.

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Compras pagas com cartão ou dinheiro

Outra dúvida dos consumidores em relação aos preços é se as lojas podem cobrar um valor para pagamento em dinheiro e outro no cartão. Por muitos anos isso não era permitido, mas a partir da publicação da Lei 13.455, em 2017, foi autorizado, de forma definitiva, que os estabelecimentos comerciais praticassem preços diferentes em função da forma de pagamento escolhida pelo consumidor e do prazo de pagamento. Na prática, isso significa que o comerciante está autorizado a cobrar um valor para pagamento com cartão de crédito, outro para pagamento efetuado no débito e um terceiro para pagamento em dinheiro.

Com essa lei, os estabelecimentos podem cobrar R$ 50 por uma camiseta no cartão e R$ 45 no dinheiro. Nesses casos, a lei exige que o estabelecimento comercial ou o prestador de serviço informe, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos conforme o prazo ou a modalidade de pagamento utilizado.