OAB pede que Moraes reconsidere decisão de multar usuários do X por usarem VPN: ‘Grave afronta’

Moraes manteve multa diária de R$ 50 mil para quem usar ‘subterfúgios tecnológicos’, como a VPN, para acessar o X; OAB fala em “afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”

Amanda Carvalho Itatiaia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network).

A plataforma foi suspensa no Brasil após determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30).

O magistrado havia determinado também que Apple Store e Google Play Store retirassem de suas lojas aplicativos de VPN. Depois, voltou atrás e reverteu a decisão. Moraes manteve, no entanto, multa diária de R$ 50 mil para quem usar “subterfúgios tecnológicos”, como a VPN, para acessar o X.

“A aplicação da multa diária no valor de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, diz o pedido encaminhado ao ministro.

A decisão

Moraes justificou a suspensão da rede social argumentando que o X estava sendo usado para promover discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, além de interferir nas eleições municipais de 2024. Na quarta-feira (27), o ministro deu 24 horas para que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, nomeie um novo representante legal do X no Brasil.

O ministro estipulou o prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não fosse seguida, a rede social poderia enfrentar a suspensão de suas operações no país. O empresário não atendeu ao pedido. Nesta manhã de sábado (31), o X já não funcionava no Brasil.