Medida liminar suspende leilão do Parque de Exposições de Juiz de Fora, que teria lance de R$ 70 milhões

Em julho, seis loteamentos foram anunciados. Deste total, dois foram suspensos. Segundo a Prefeitura, o certame era uma tentativa de dar uma nova destinação aos locais, além de possibilitar capitalização do JFPrev.

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

O leilão do Parque de Exposições e outro loteamento público localizado no Bairro Boa Vista foi suspenso pela Justiça. Os imóveis pertencem ao Juiz de Fora Previdência (JFPrev)

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão, em caráter de medida liminar, está relacionada a uma ação pública que apontou irregularidades no certame.

O edital foi lançado pela Prefeitura em julho, a fim de arrecadar fundos para o órgão, responsável pela previdência do município, com seis loteamentos.

Ainda segundo o Executivo, o leilão é uma tentativa de dar uma nova destinação aos imóveis, que atualmente não têm ocupação, além de possibilitar capitalização da JFPREV, tendo em vista que a disponibilidade atual de caixa, que é de cerca de R$ 50 milhões.

Suspensão de leilão

A suspensão ocorreu após ação popular com pedido de concessão de tutela de urgência contra o JFPrev. O autor da ação, o advogado Sérgio Sales Machado Júnior, alega que:

• as avaliações dos imóveis foram feitas em 2019, ou seja, os laudos de avaliação monetária estão desatualizados, mas, mesmo assim os valores antigos, foram utilizados como parâmetro para a alienação dos imóveis no leilão;
• o tempo dado aos interessados no edital para visitar os imóveis vai contra a legalidade e contra a ampla competitividade.

No caso do Parque de Exposições, o documento cita que avaliação em 2019 aponta valor de R$ 70.780.405 para o terreno. No entanto, corrigido pela inflação, alcançaria R$ 94.190.420,78. Por fim, pela valorização média dos imóveis no país, chegaria a R$ 108.791.339,40.

"Aparte autora valeu-se dos parâmetros de valorização e efetivou simples cálculo com aplicação de percentual, a despeito da necessidade de nova avaliação calcada nas normas pertinentes utilizadas pelos profissionais da área, com a emissão de devido laudo", cita o documento.

Leilão deserto, sem apresentação de propostas

As propostas para os seis imóveis (confira a relação completa abaixo) podiam ser enviadas até o dia 9 de agosto, data prevista para ocorrer a disputa de preços. Nesta terça-feira (13), quatro dias depois do prazo final, o certame consta como 'fracassado', uma vez que nenhuma empresa encaminhou propostas.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, que informou que não irá se manifestar.

Veja a descrição dos imóveis

Leilão JFPrev

Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora