Lula aprova sem vetos lei que pode render R$ 35 bilhões aos cofres da União

A MP das Subvenções é a principal medida de Fernando Haddad para elevar arrecadação de receitas para 2024

Por O TEMPO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei baseada na medida provisória que muda a regra das subvenções tributárias concedidas a grandes empresas. Principal aposta do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e ajudar a cumprir a meta de zerar a dívida pública em 2024, o governo federal estima arrecadar R$ 35 bilhões extras para os cofres da União. 

A equipe econômica calcula que para cumprir a meta fiscal do próximo ano é preciso recolher R$ 168 bilhões a mais. Em 2023, o déficit, ou seja, o rombo nas contas públicas, é de cerca de R$ 145 bilhões, o que representa 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A nova medida aumenta a base de cálculo dos tributos federais e, com isso, aumenta o imposto que as empresas vão pagar ao governo. Na prática, a nova lei muda as regras de redução de impostos concedidas para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais de ICMS dos Estados e do Distrito Federal. 

Atualmente, os incentivos recebidos não entram na base de cálculo dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. “A nova legislação vai corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à redução do pagamento de tributos federais”, classificou em nota o Ministério da Fazenda após a sanção presidencial. 

Com a nova normal, as empresas voltarão a pagar os impostos federais — CSLL e PIS/Cofins — sobre investimentos e custeio integralmente, como se não houvesse benefício do ICMS. Além disso, será pago o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o custeio.

A sanção sem vetos foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29)