Justiça condena réus da Chacina de Unaí a ressarcir União em R$ 30 milhões

Valor se refere a benefícios pagos aos familiares dos quatro servidores públicos assassinados durante ação fiscal, em 2004

O TEMPO Cidades 

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou os mandantes e pistoleiros da Chacina de Unaí a ressarcir a União em cerca de R$ 30 milhões. O valor é correspondente aos benefícios pagos aos familiares dos quatro servidores públicos assassinados no Noroeste do Estado em 2004. A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em primeiro grau, o juízo da Subseção Judiciária de Unaí julgou procedente a restituição dos valores dos auxílios e bolsas especiais – incidindo juros e correção monetária – pagos aos dependentes dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego mortos durante ação fiscal.

Também deverão ser restituídos valores referentes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação, e as pensões por morte pagas aos dependentes das vítimas Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lages e Nelson José da Silva – três auditores fiscais do Trabalho e um motorista. 

“As condutas dos requeridos causaram um dano não só às famílias dos servidores assassinados, mas também à Previdência Própria, que foi obrigada a arcar com as consequências dos atos, bem como à União, que pagou valores indenizatórios, antecipando-se às ações a serem movidas pelas famílias contra o próprio Estado, pedindo reparação dos danos”, destacou o juiz federal André Dias Irigon, em trecho da decisão.

Resposta do Estado

Segundo o procurador-regional da União na 6ª Região, João Batista Vilela de Toledo, a sentença viabiliza a recomposição do erário, tendo em vista que a União atuou para reparar os familiares das vítimas, arcando com os valores necessários. “A indenização significa uma resposta clara do Estado de repúdio ao ato, de responsabilização dos culpados e de restabelecimento da ordem na região. Com a sentença, abre-se a possibilidade de se reaver os valores pagos, por meio da cobrança dos verdadeiros culpados”, salientou. 

Sobre a Chacina de Unaí

Em 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais.

O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias de trabalho escravo.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram a solução do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores.

(Com Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU)