IPTU 2024: prazo de pagamento da primeira parcela é estendido para 29 de março

Contribuintes seguem com problemas em plataforma virtual e no valor cobrado no IPTU

Tribuna    Por Bernardo Marchiori

O prazo de vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) de 2024 será estendido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, afirmou à Tribuna que a administração municipal vai editar um decreto que coloca a data do primeiro vencimento para o dia 29 de março, 30 dias após o encerramento do pagamento com desconto em cota única.

Além disso, Fernanda divulgou que os carnês do imposto devem chegar às residências até a mesma data. “Caso o contribuinte não receba até esse momento, nossa recomendação é que procure uma das agências do Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga) para receber as parcelas impressas. A Secretaria de Fazenda, no terceiro andar do prédio da PJF, também está à disposição para atender os cidadãos”, orienta.

Outra recomendação da secretária é que, de sua casa, o contribuinte acesse o site da PJF e, da mesma forma que foi realizado com o IPTU à vista, com o número de sua inscrição imobiliária, baixe as parcelas e faça o pagamento on-line. Entretanto, a Tribuna recebeu relatos sob anonimato de leitores e pessoas que compareceram ao Diga para fazerem reclamações relacionadas ao assunto. Os reclamantes tiveram problemas com a plataforma virtual – tanto no momento de acessar o espelho do imposto como na emissão da guia.

Problemas diversos

Ainda relacionado ao pagamento à vista com desconto, uma das pessoas ouvidas contou, na terça-feira (5), que fez contato com o Diga por telefone para entender como solicitar o espelho do IPTU. “Disseram que era só me dirigir à unidade mais próxima e solicitar a inscrição. Fui na de São Mateus  e a atendente disse que nem os espelhos e nem os parcelamentos estão liberados no sistema interno, que ainda estão entregando os carnês e acredita que, na próxima semana, estará liberado no sistema. Só consegui, eu mesma, emitir o boleto de pagamento com desconto”.

Além disso, ela afirmou ter pagado o IPTU à vista para ter o desconto de 10%, mas o valor cobrado foi maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para corrigir o imposto. “Não consigo saber a base de cálculo para o aumento. Desrespeito ao contribuinte que já paga valores altíssimos – o meu teve aumento de mais de 10%. Essa cobrança acima do valor só com recurso mesmo (para revisar). Vários Digas foram inaugurados em diferentes pontos da cidade; achei interessante, mas no auge do IPTU nada resolve. Você não sabe nem o que está pagando, já que não tem discriminação nenhuma, somente a inscrição e valores a pagar”.

Outras duas pessoas relataram dificuldades na plataforma virtual. Uma delas conseguiu acessar apenas o espelho, enquanto no momento de emitir a guia recebeu a mensagem: “Não foi encontrado nenhum lançamento de IPTU para o contribuinte”. Já a outra descreve que, ao tentar pagamento parcelado, só conseguiu abrir a modalidade à vista. Ao comparecer no Diga do PAM Marechal, foi alertada sobre complicações no sistema on-line e informada que deveria aguardar a chegada do carnê em casa.

Questionada a respeito, principalmente, da situação da plataforma virtual para emissão da guia do IPTU, a Prefeitura de Juiz de Fora não se posicionou até o fechamento desta matéria.