PJF divulga resultado da primeira fase dos Editais de Ocupação do Mercado Municipal - 1º piso vagas ociosas

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NOTÍCIAS: SEAPA

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou no Diário Oficial do Município os resultados da primeira fase dos dois editais de concorrência pública para permissão de uso de unidades comerciais do Mercado Municipal, após a reforma, números 010/2024 e 011/2024.

A listagem completa com o nome dos habilitados, condicionados e inabilitados, de cada um dos editais podem ser conferidos nos links abaixo:

Edital 010/2024  - corresponde a cinco unidades no 1º piso, uma loja de açougue, outra de peixaria e três de frutas, legumes e verduras. 

Edital 011/2024 - corresponde a 11 unidades do segmento de artesanato. 

Recursos

O prazo de recurso é de três dias úteis, encerrando nesta quarta-feira, 11, às 17h. O interessado em protocolar recurso deve acessar a plataforma Prefeitura Ágil ou ir até o Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA), que funciona das 7h às 17h. Confira os endereços aqui.
 

Próximas Etapas

Após apresentados os recursos, abre-se o prazo de mais três dias úteis para apresentação das contrarrazões. As alegações serão avaliadas pela Comissão Especial de Contratação, incluindo parecer jurídico final. Findada toda essa etapa de recursos, será divulgado o resultado final da habilitação.

Em seguida, a comissão realiza reunião para abertura dos envelopes de proposta técnica, onde consta as unidades desejadas, além dos comprovantes relativos aos itens que interferem na classificação, como tempo de exercício regular da atividade, comprovação de renda e de moradia.