Operação conjunta faz vistoria em nove ferros velhos nesta quinta, 31

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NOTÍCIAS: SESUC

A décima fase da Operação Hefesto, realizada nesta quinta-feira, 31, em conjunto pelas forças de segurança e Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), vistoriou nove  estabelecimentos, que comercializam materiais metálicos na cidade. Ao todo, foram emitidos 18 documentos sobre irregularidades identificadas nos pontos fiscalizados na região do Centro, Vitorino Braga e Ladeira.

 O objetivo da operação é coibir o comércio irregular de materiais furtados, como fios de cobre e tampos metálicos, verificar o cumprimento de legislação específica para o funcionamento do setor, bem como as condições de segurança das estruturas dos depósitos. 

 A ação da Fiscalização de Posturas foi responsável por emissão de 11 documentos. Foram expedidas seis autuações e sete notificações, sendo três autos de infração de funcionamento, por ausência de alvará; um auto de infração devido a falta de cobertura de materiais; um auto de infração por falta de documento de origem de fios de cobre e um auto de infração de obstrução de via pública. Os outros sete documentos são relacionados a advertências sobre a necessidade de registro do cadastro dos materiais em cobre e a respeito do horário de funcionamento previsto para esses estabelecimentos. 

 Desde 2021, a ação reúne as forças de segurança, num trabalho integrado e articulado, com vista à redução do comércio irregular de produtos de furto. Participaram da operação Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) e Fiscalização de Posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur).

 A operação Hefesto busca combater o crime de receptação, caracterizado pela compra de materiais furtados e cuja pena pode variar de três a oito anos de reclusão. Por consequência, a ação leva à inibição da prática de furto de cabos elétricos, tampos metálicos e demais materiais que acabam sendo comercializados em depósitos e ferros velhos. A fácil negociação desses artigos causam prejuízo aos serviços públicos e à população. Além do dano material e dos custos de manutenção, que saem dos cofres públicos, serviços essenciais como abastecimento de água, luz, internet e até a mobilidade urbana são interrompidos, comprometendo a normalidade da vida da cidade. 

 Além da força tarefa, Juiz de Fora conta com instrumentos administrativos voltados para a regularização do comércio de materiais metálicos. Em abril de 2022, foi publicada lei municipal, que exige cadastro de origem dos materiais em depósito. A norma é um importante dispositivo para frear os crimes de furto e receptação. A partir dela as empresas estão obrigadas a manter cadastro atualizado dos fornecedores dos itens adquiridos para apresentação aos órgãos fiscalizadores.