Mutirão de Retificação de Nome e Gênero acontece nesta quarta-feira em JF

Processo é gratuito para qualquer pessoa maior de 18 anos e residente na cidade

Fonte tribuna de Minas

Acontece, em Juiz de Fora, nesta quarta-feira (6), o Mutirão de Retificação de Nome e Gênero, realizado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), com o objetivo de promover assentos de registros civis de pessoas travestis, não binárias, mulheres e homens transexuais, residentes no município.

Para conseguir a retificação na certidão de nascimento ou de casamento é necessário ter mais de 18 anos e comparecer, das 14h às 17h, à Casa da Mulher, localizada na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, Bairro Vitorino Braga. Também é requisito a apresentação de documento com foto, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, que seja recente.

A iniciativa é da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e uma continuidade do edital “Meu NOME, minha IDENTIDADE”, lançado em junho deste ano. Até o momento, 30 pessoas conquistaram esse direito. A Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) agora também é parceira da ação, a fim de que mais pessoas consigam o direito ao nome.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece, desde 2018, o direito à retificação de nome e gênero, independente de judicialização ou de submissão a procedimentos cirúrgicos, esclarece o assessor de políticas para a população LGBTQIAPN+, Thiago Moreira.

“Em teoria, é só chegar no cartório e fazer a solicitação. Mas, no nosso município, o valor ainda é muito alto, ficando em torno de R$ 700. Para a população trans, que de acordo com os dados levantados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 90% não ingressam no mercado formal de trabalho, esse gasto ainda é fora da realidade e não garante a todos o direito ao nome. Temos que seguir trabalhando para garantir o reconhecimento legal da identidade de gênero de forma acessível e gratuita para todas e todos que desejarem.”